Prefeitura de SP vai multar empresas que não fizerem cadastro de lixo
Termina nesta segunda-feira (9) o prazo para que todas as empresas situadas na capital se cadastrem no sistema de controle de lixo da Prefeitura de São Paulo. A multa prevista para os grandes geradores que não fizerem a inscrição gratuita pelo site é de R$ 1.639,60.O objetivo da gestão municipal é fiscalizar para onde vai todo o resíduo dos estabelecimentos comerciais, principalmente daqueles chamados grandes geradores (que produzem mais de 200 litros de lixo por dia).
No entanto, as pequenas e microempresas também devem se cadastrar. Segundo o decreto, toda empresa com CNPJ, seja do tipo ME, MEI, EIRELE ou outra, deve se regularizar.
No fim da tarde desta segunda-feira (9), a Prefeitura de São Paulo prorrogou o prazo para cadastro até o dia 31 de outubro.
Grandes Geradores
A Prefeitura tem desde 2002 uma lei que obriga os estabelecimentos que produzem mais de 200 litros de resíduos por dia a contratar um serviço de coleta. Mas, por falta de fiscalização, muitas vezes é o caminhão de lixo comum que acaba levando esses resíduos.
Em abril deste ano, um decreto instituiu a necessidade do novo cadastro. O objetivo é monitorar melhor, de forma eletrônica, o que os comerciantes produzem.